Roque de Sá/Agência Senado
Riedel destacou preocupação com perda de receita nos Estados
Na tarde desta terça-feira (29), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, discursou no Senado Federal, enfatizando a importância de reestruturar as receitas e abordando aspectos críticos da reforma tributária. Dois pontos centrais de preocupação foram apontados: o mecanismo de recomposição de perdas, provisoriamente chamado de "seguro-receita", e a possível extinção dos fundos regionais de desenvolvimento.
A convite do Senado, que promoveu a sessão especial "Discutir a Reforma Tributária", Riedel foi o sexto governador a subir à tribuna. Durante seu pronunciamento, ele listou os interesses de Mato Grosso do Sul no processo da reforma e ressaltou os desafios enfrentados pelo Estado.
"O desenvolvimento regional é promovido através da prosperidade, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Isso se alcança investindo com eficiência em infraestrutura", afirmou Riedel. O governador expressou a preocupação de que a falta de recomposição de receitas possa limitar a capacidade de fazer investimentos essenciais para o crescimento do Estado, que desempenham um papel fundamental na geração de renda e bem-estar local.
Abordando a complexidade da reforma, Riedel admitiu estar ciente dos riscos associados a um processo tão abrangente, especialmente para estados como Mato Grosso do Sul. "Defendo a necessidade de uma reforma, uma posição amplamente compartilhada. No entanto, devemos examinar cuidadosamente suas implicações. É certo que haverá vencedores e perdedores", ressaltou.
Roque de Sá/Agência Senado
Governador Eduardo Riedel defendeu interesses de MS no Senado
O governador destacou, ainda, os esforços já empreendidos pelo Estado, enfatizando a responsabilidade fiscal e tributária que Mato Grosso do Sul demonstrou ao enfrentar desafios internos. "Cumprimos nossas obrigações, mantendo nossa classificação de Capag A, superando obstáculos como reformas fiscais internas e combatendo o desperdício. Mantivemos um equilíbrio fiscal que atraiu o processo de industrialização que observamos hoje", comentou Riedel.
Seguro-receita
Outro ponto levantado pelo governador foi o chamado "seguro-receita", um fundo proposto que visa mitigar as perdas de receitas que estados menos favorecidos podem sofrer em decorrência da implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o qual resultaria na eliminação dos impostos regionais.
"Uma das primeiras preocupações é o seguro-receita, que traz uma proposta inicial de alocação de 3% do total arrecadado pelo IVA para recompor perdas. No entanto, surgiram vozes indicando que essa porcentagem talvez não seja suficiente. Precisamos determinar qual valor é verdadeiramente necessário para evitar que qualquer município ou estado sofra um declínio em suas receitas. A questão é: qual seria esse montante? Até agora, não encontrei alguém que possa fornecer essa resposta", pontuou Riedel.
Ele continuou, abordando a necessidade de estabelecer um limite para evitar lacunas. "É defendido que devemos traçar um limite, mas isso demanda discussão. Seja 3%, 4%, 5% ou 2%, é crucial que o texto constitucional estabeleça o valor necessário para que, no futuro, não sejamos criticados por termos um Estado incapaz de cumprir suas funções essenciais, como educação, saúde e segurança. Portanto, é imperativo que esse fundo seja assegurado com recursos suficientes para cobrir efetivamente as perdas", enfatizou o governador.
Fundersul
No cenário sul-mato-grossense, o Fundersul desempenha há duas décadas um papel significativo, viabilizando investimentos na infraestrutura, incluindo a pavimentação de cerca de 700 km de rodovias anualmente. Esse investimento é vital para setores produtivos do Estado, como celulose, grãos, proteína animal e móveis, que dependem de acessibilidade eficiente.
Roque de Sá/Agência Senado
Governador foi o sexto a usar a tribuna no Senado
"O acesso a estradas é crucial para esses empreendimentos. Sem a sustentação do fundo, esses investimentos enfrentam incertezas. O texto em discussão no Senado deixa em aberto a resolução desse aspecto, colocando os estados em uma posição delicada", explicou Riedel.
O governador defendeu a criação de um marco que permita aos estados já beneficiados por fundos estabelecidos a manutenção desses mecanismos. Como anternativa, Riedel propõe o retorno ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, em que os valores acumulados por esses fundos seriam incorporados à redistribuição do bolo tributário do IVA. Ele ressalta, ainda, que a eliminação abrupta desses fundos poderia comprometer a competitividade de Mato Grosso do Sul e sua capacidade de atrair investimentos, enfatizando que a reforma em pauta também prioriza a competitividade, e não considerar esse aspecto poderia prejudicar o Estado.
O governador também analisou o escopo do conselho federativo, que seria responsável por deliberações tributárias. Embora a criação de uma instância técnica para tomar decisões sobre impostos seja prevista na reforma, Riedel pede cautela, ponderando sobre o papel dessa instância técnica em relação à tomada de decisões políticas.
"Devemos questionar a necessidade de excluir completamente a instância política das decisões técnicas? O Senado é o ambiente onde os estados têm uma representação equilibrada. O conselho deve ser um órgão técnico, mas aberto ao debate. Essa Casa tem a legitimidade para ser a instância política também", argumentou Riedel.
O governador concluiu seu discurso reforçando a importância da discussão sobre o "seguro-receita" e os fundos regionais na reforma. Ele expressou a preocupação de que, sem um planejamento adequado, anos de esforço em prol de um estado responsável e bem administrado possam ser comprometidos.
