No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira (2), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) destacou seu compromisso com a proteção e valorização dos direitos das pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Coordenado pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Ishikawa, o programa “MP TEA – Programa de Conscientização e de Acolhimento à Neurodiversidade” atua desde 2023 para promover um ambiente institucional mais inclusivo e acolhedor, tanto para servidores quanto para a população atendida. Segundo ele, o objetivo é “garantir que as pessoas neurodivergentes possam desenvolver suas habilidades em um ambiente acolhedor e inclusivo”.
Neste mês, o programa promoverá o evento "Neurodiversidade e Expressões Artísticas", nos dias 11 e 12 de abril. A proposta é mostrar a arte como ferramenta de acolhimento e inclusão, com uma programação que inclui palestras, relatos de experiências e apresentações artísticas de pessoas neurodivergentes.
Além das ações institucionais, o MPMS tem sido ativo na defesa de direitos fundamentais. Em Chapadão do Sul, a atuação judicial garantiu a disponibilização de profissionais especializados para alunos com TEA e TDAH. Em Campo Grande, a campanha “Educação é Inclusão. Lugar de criança é na escola” reforçou a obrigatoriedade da matrícula de alunos neurodivergentes em escolas regulares e combateu práticas discriminatórias.
A Promotora de Justiça Paula Volpe, da 67ª Promotoria de Justiça, que atua diretamente nos casos de violação de direitos das crianças com autismo, destacou o êxito da campanha: “Conseguimos matricular todas as crianças”. Ela reforçou o trabalho contínuo de fiscalização, inclusive na contratação e capacitação de professores de apoio.
“Recusar matrícula a alunos neurodivergentes é não apenas ilegal, mas também um ato de discriminação que impede o desenvolvimento pleno dessas crianças”, afirmou. A promotoria também conduz investigações sobre crimes cometidos contra crianças autistas e atua na celebração de acordos de não persecução penal.
Ações como essas se amparam em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 7.853/1989. O Projeto de Lei nº 5.499/23, atualmente em tramitação no Congresso, visa criar a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, fortalecendo ainda mais essa rede de proteção.
Em vídeo institucional divulgado nesta terça, o MPMS reafirmou seu compromisso com a inclusão: “Cada pessoa com autismo enxerga o mundo de um jeito único, e é papel de todos nós garantir que este olhar tenha espaço, respeito e inclusão”.
Cidadãos que desejarem denunciar situações de discriminação ou descumprimento de direitos podem entrar em contato com a Ouvidoria do MPMS pelo telefone 127, e-mail ([email protected]), presencialmente na sede do órgão em Campo Grande, ou por meio do site www.mpms.mp.br.
