O Consórcio Guaicurus busca na Justiça uma indenização milionária, alegando prejuízos financeiros. O pedido, caso seja atendido, pode resultar em um novo reajuste da tarifa, atualmente em R$ 4,65.
Uma decisão judicial está marcada para o dia 5 de dezembro. O consórcio argumenta que enfrenta dificuldades financeiras e que não foram considerados os custos com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em um reajuste tarifário anterior. Com base nesse argumento, a empresa pede à Justiça o pagamento de R$ 1.540.156,61.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) se posiciona contra o pagamento imediato da indenização, argumentando que isso prejudicaria toda a coletividade. A PGM defende que existem outras formas de reequilibrar o contrato sem a necessidade de um novo aumento da tarifa. Segundo o Consórcio Guaicurus, o valor ideal da tarifa técnica para a manutenção saudável do transporte público seria de R$ 7,79.
O último reajuste foi realizado em março de 2023, que fixou a tarifa em R$ 4,65. Conforme o município, o reajuste anual da tarifa irá ocorrer, obedecendo à previsão legal, que determina que seja observado o período de 12 meses a partir da última revisão, o que ocorrerá em março deste ano.
