Antonio Augusto/STF
Audiência de conciliação sobre o MS 25463 (Terra Indígena Ñande Ru Marangatu)
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quarta-feira (25), um acordo de conciliação para resolver o impasse envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. O acordo foi mediado pelo ministro Gilmar Mendes, com participação de proprietários de terras, lideranças indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Povos Indígenas e o governo do estado.
O pacto prevê o pagamento de R$ 27,8 milhões pela União aos proprietários rurais, referentes às benfeitorias, corrigidos desde 2005. Além disso, R$ 101 milhões serão pagos pela terra nua. Após o recebimento, os proprietários têm 15 dias para deixar as áreas, permitindo que as comunidades indígenas ocupem pacificamente o território.
Outro ponto incluído no acordo foi a realização de uma cerimônia indígena no local onde Neri da Silva, um jovem indígena, faleceu em confrontos. A celebração contará com a presença de 300 pessoas e ocorrerá no próximo sábado, dia 28 de setembro, com monitoramento da Funai e da Força Nacional.
O acordo também extingue todas as ações judiciais relacionadas ao caso e sela um marco importante para a solução pacífica de conflitos fundiários na região.
Eduardo Riedel falará sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta quinta-feira. “Eu participei diretamente, daqui, das negociações. Às 22h, nós tivemos o fechamento. Está aqui a ata publicada, e estou indo pra Brasília, agora de manhã, para sentar com o presidente [Lula], fechar essa discussão, ir também no gabinete. Enfim, fazer as discussões finais, em Brasília informou o Governador de Mato Grosso do Sul.
Conflito
Povo Guarani Kaiowá/Cimi
Indígena Guarani Kaiowá morto na TI Nhanderu Marangatu em ação policial realizada na manhã desta quarta-feira (18)
O impasse sobre a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, envolvendo 9,3 mil hectares em Antônio João, Mato Grosso do Sul, chegou a uma resolução no Supremo Tribunal Federal (STF). O conflito, que se arrasta desde 2005, quando um decreto presidencial declarou a área de posse permanente indígena, foi mediado pelo ministro Gilmar Mendes e resultou em um acordo entre indígenas, pecuaristas e o governo.
O processo, que tem como base um decreto questionado por pecuaristas e agricultores, envolve terras que estariam sob posse de não indígenas desde 1863, adquiridas do Paraguai após o Tratado de Paz de 1870. Os títulos de propriedade foram concedidos pelo Governo de Mato Grosso e ratificados pelo Incra. Os pecuaristas alegam que o decreto de demarcação foi publicado enquanto tramitava uma ação judicial sobre a posse da área e que não tiveram oportunidade de defesa no processo de demarcação feito pela Funai.
Apesar de uma liminar suspender os efeitos do decreto desde 2005, o acordo celebrado no STF nesta semana põe fim à disputa, com pagamento de R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias aos proprietários e mais R$ 101 milhões pela terra nua. Os proprietários deverão desocupar a área em 15 dias, permitindo a ocupação pacífica pelas comunidades indígenas. O acordo também extingue todas as ações judiciais relacionadas ao caso.
O conflito marca um dos principais embates fundiários da região de fronteira com o Paraguai, e a solução acordada é vista como um avanço nas negociações entre povos indígenas e produtores rurais.
Leia a íntegra da ata da audiência
