O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, anunciou que não adotará a expedição de uma portaria única referente à aplicação da "lei seca" durante as eleições municipais de 2024. A decisão delega a responsabilidade aos magistrados eleitorais de cada circunscrição, que poderão definir a aplicação ou não da medida conforme as circunstâncias locais.
Historicamente, apenas um pequeno número de municípios do estado adotava a prática. Segundo o TRE-MS, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, conhecida como "lei seca", mostrou baixa efetividade e, portanto, não será imposta de forma geral no estado.
Cada município poderá avaliar a necessidade de aplicar ou não a restrição no dia das eleições, levando em consideração a realidade local.
