**Projetos de Lei em Discussão na Assembleia Legislativa de MS**
Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária com diversos projetos de lei em pauta. Os deputados irão analisar em segunda e primeira discussão propostas que tratam de temas como segurança nos planos de saúde e questões administrativas. A sessão começa às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, com possibilidade de acompanhamento presencial ou online.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem aos usuários sobre o descredenciamento de prestadores de serviços, como hospitais e médicos, e novos credenciamentos. A comunicação deve ser feita por meio eletrônico ou impresso, no prazo de até 30 dias, e ser indicada no guia médico anual. Além disso, os deputados votarão dois projetos de lei do Poder Executivo: o Projeto de Lei 182/2024, que ratifica a inclusão de dispositivo no Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, e o Projeto de Lei 188/2024, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Amambai-MS.
Também será votado o Projeto de Lei 199/2024, do Poder Judiciário, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Judiciário de MS, criando a função de "secretário de câmara" e transformando funções de assessor técnico em novas funções, sem aumento de despesa. Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 215/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que propõe incluir o Dia Estadual da Mulher Instrumentista no Calendário de Eventos do Estado, visando reconhecer e valorizar as mulheres que se destacam na música instrumental.
