Em sessão ordinária nesta terça-feira (8), os vereadores de Campo Grande aprovaram quatro propostas, incluindo o Projeto de Lei Complementar 955/25, que garante avanços no plano de carreira da Guarda Civil Metropolitana. A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, com votação unânime.
A medida altera dispositivos da Lei Complementar nº 358/2019, que trata da estruturação da carreira dos guardas. Segundo o projeto, o reposicionamento dos servidores ocorrerá ainda neste mês, com os efeitos financeiros sendo aplicados de forma escalonada em abril, junho, setembro, dezembro e fevereiro de 2026. “A guarda civil metropolitana tem várias demandas, uma delas é essa questão do re-enquadramento. O que conseguimos agora foi esse Projeto”, afirmou o vereador André Salineiro (PL).
O parlamentar destacou ainda que os benefícios já estão previstos em lei e que a Câmara apenas homologou o direito da categoria. “Esses são direitos que os guardas já têm. A primeira parcela já vai começar a ser paga agora em abril”, completou. Ao final do escalonamento, está previsto o reposicionamento para as classes especiais da carreira, com promoções a partir de março de 2026.
Outras propostas também foram aprovadas durante a sessão. Entre elas, a concessão da Medalha “Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Donizete Campeiro, o projeto que cria política de assistência a pessoas com erisipela e a atualização de nomenclaturas da lei que rege o Fundo Municipal para Políticas Penais, em razão da reforma administrativa da Prefeitura.
