A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso das emendas parlamentares no Orçamento da União. A votação foi favorável, com 360 votos a favor e 60 contra.
Após a aprovação do requerimento, a Câmara iniciou, ainda no mesmo dia, a votação do texto. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e tem como relator o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
O projeto visa convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberar a execução das emendas parlamentares, que estão suspensas desde agosto, após decisão do ministro Flávio Dino. A medida determinou maior transparência e rastreabilidade no repasse dos recursos, gerando um impasse entre os Poderes. O relator do projeto, Elmar Nascimento, apresentou algumas mudanças no texto, incluindo a proibição de "impedimentos técnicos" para a execução das emendas, desde que não se apliquem também aos recursos do Executivo.
