A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (17), a terceira Sessão Ordinária do ano legislativo, com cinco projetos em pauta, dois deles em única discussão e votação. Durante a Tribuna Livre, o diretor comercial e de operações da Sanesul, Madson Valente, destacou ações da empresa no município.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação da nova Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, que passa a ser a 21ª comissão da Casa de Leis. A vereadora Karla Gomes (Podemos) assume a presidência, tendo como vice-presidente Franklin Schmalz (PT) e como membro Elias Ishy (PT). A criação da comissão reforça a preocupação do legislativo com a causa animal na cidade.
Projetos aprovados em única votação
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos), que concede o Diploma de Jubileu de Ônix à Igreja Comunidade Tempo de Vida (CTV), em homenagem aos seus 12 anos de atuação. A vereadora justificou a honraria pelo impacto social da igreja, que realiza ações de assistência a pessoas em vulnerabilidade, incluindo a distribuição de refeições e roupas.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2024, proposto pela Comissão de Finanças e Orçamentos, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Dourados relativas ao exercício financeiro de 2022 (Processo TC/MS 4537/2023).
Projetos aprovados em primeira votação
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que regulamenta e incentiva a criação de Grêmios Estudantis nas escolas do município. O projeto, que visa fortalecer a participação dos estudantes na vida escolar, ainda passará por uma segunda votação.
Também receberam aprovação o Projeto de Lei nº 004/2025, da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como identificação de pessoas com doença de Parkinson, e o Projeto de Lei nº 006/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para ações municipais.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com pautas sociais, educacionais e de transparência na administração pública.
