Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo na sessão desta quinta-feira (26).
Na ocasião, em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 2.852/24, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que concede a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca a Enéas José de Carvalho Netto. Além disso, o projeto de decreto legislativo nº 2.847/24, do vereador Coronel Villasanti, foi aprovado para conceder o título de "Visitante Ilustre" a Celino Ramos Chimenez.
Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei nº 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.795, de 24 de março de 2022, sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU).
Também foi aprovado o projeto de lei nº 11.332/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados dois projetos. O projeto de lei nº 10.590/22, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que modifica o nome da Rua Água Azul, no Jardim Veraneio, para Rua Osvaldo Cação, e o projeto de lei nº 11.328/24, de autoria do vereador Beto Avelar, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Dulce Coutrim de Freitas.
