Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco de discussões sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar o balanço financeiro dos últimos anos da Caixa de Assistência de Saúde dos Servidores (Cassems).
O deputado Rafael Tavares (PRTB), autor do requerimento para a abertura da CPI, ressaltou, na tribuna, que a Cassems pertence aos servidores e destacou a falta de transparência no portal da instituição, levantando dúvidas sobre os aumentos de custos e gastos com despesas pessoais em 2022. O parlamentar enfatizou sua preocupação com o tema, após ser procurado por um grupo de servidores que buscava informações e respostas. Mesmo orientado a retirar o requerimento, Tavares se manteve firme em sua posição e conclamou os colegas a apoiarem a abertura da CPI.
Outro deputado que defendeu a investigação foi João Henrique (PL), que relatou ter sido o primeiro a assinar o requerimento da CPI e comprometeu-se a buscar esclarecimentos sobre os serviços e produtos médicos da Cassems. A reunião com o presidente da instituição, Ricardo Ayache, rendeu um pedido de notas fiscais de publicidade, que será concedido via ofício. João Henrique reforçou seu apoio à investigação e se colocou à disposição dos servidores para colaborar com informações.
Já o deputado Zeca do PT (PT) reforçou a importância da transparência e solicitou que o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), anunciasse o resultado da reunião com o presidente da Cassems. Gerson Claro respondeu que uma comissão será formada para intermediar o diálogo entre o Governo e a Cassems, buscando esclarecer as questões levantadas e garantir a responsabilidade e compromisso com a sociedade sul-mato-grossense.
A sessão também foi marcada pela aprovação de três projetos de lei. O destaque foi o Projeto de Lei 190 de 2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha do Agasalho em Mato Grosso do Sul, a ser realizada anualmente no período de maio a julho. A campanha será promovida por meio de ações de conscientização e divulgação de material publicitário pelos Poderes Constituídos e será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Outro projeto de autoria do deputado Antonio Vaz foi aprovado em discussão única: o Projeto de Lei 107 de 2023, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Florestinha de Educação Ambiental, do Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Por fim, o Projeto de Resolução 15 de 2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), também foi aprovado em discussão única, concedendo Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.