A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que visa criar mecanismos de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países aos produtos brasileiros. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que explicou que a medida não tem como objetivo retaliação, mas sim oferecer uma alternativa à paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A senadora destacou que as barreiras comerciais impostas, como as ações da União Europeia contra a agropecuária brasileira devido à lei anti-desmatamento, e a possibilidade de tarifas dos Estados Unidos, afetam diretamente a economia do Brasil. O projeto propõe contramedidas proporcionais, como a imposição de tributos, suspensão de concessões comerciais e restrições a direitos de propriedade intelectual, além de consultas diplomáticas para tentar minimizar os impactos dessas barreiras.
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Donald Trump
Tereza Cristina também ajustou o texto para evitar conflitos com as regras da OMC. Ela defendeu que a reciprocidade automática nas barreiras comerciais poderia gerar retaliações prejudiciais para diversos setores da economia, argumentando que a política de retaliação unilateral tem sido utilizada, especialmente pelos Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump, prejudicando países como o Brasil.
A urgência na tramitação do PL foi destacada pela senadora devido ao anúncio iminente de um aumento nas tarifas de importação pelos Estados Unidos, uma medida que poderia impactar o Brasil de forma significativa. A relatora também enfatizou que, embora o Brasil precise de instrumentos de defesa, o ideal seria sempre buscar o diálogo antes de adotar medidas punitivas. O projeto foi aprovado unânime no Senado, com 70 votos favoráveis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros parlamentares destacaram a importância de medidas como as previstas no PL para fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional. A senadora Tereza Cristina afirmou que, com a aprovação do projeto, o Brasil ganha um instrumento estratégico para responder a medidas unilaterais que possam prejudicar sua economia e comércio exterior.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (ao centro), afirma a importância de medidas previstas no PL para fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional
