O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei para criar o programa “Infância Protegida” em Campo Grande. A proposta busca resguardar crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados para seu desenvolvimento psicológico e emocional, especialmente em serviços públicos municipais.
O programa estabelece que a administração pública, as famílias e a sociedade compartilhem a responsabilidade na formação moral dos menores, seguindo princípios da Constituição e do Código Civil. Além disso, prevê restrições à exibição de materiais com teor sexual explícito ou linguagem vulgar em eventos e instituições públicas, como escolas e unidades de saúde.
O projeto também garante aos pais o direito de decidir sobre a vacinação dos filhos sem sofrer penalidades. Para garantir o cumprimento das regras, empresas contratadas pelo município poderão ser multadas em até R$ 10.000 por infração, enquanto servidores públicos podem ter desconto de até 5% em seus salários, com sanções dobradas em caso de reincidência.
Tavares argumenta que a exposição precoce a conteúdos inadequados pode prejudicar a formação das crianças, afetando suas relações familiares e sociais. Ele defende que a proposta não limita o ensino científico, mas reforça a autonomia dos pais na educação moral dos filhos e busca criar um ambiente mais seguro para a infância na capital.
