Divulgação/Assessoria de Imprensa
Deputado estadual Pedrossian Neto
O deputado Pedrossian Neto (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, originado a partir das discussões da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Esse projeto visa transformar a forma de contratação e pagamento dos hospitais no Estado, propondo um Marco Regulatório na Saúde.
Desde o início do ano, o parlamentar lidera a Frente com o objetivo de aprimorar a relação entre os hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, e o Poder Público. Em essência, o projeto de lei propõe uma nova abordagem na forma como essas instituições de saúde são contratadas e remuneradas, por meio da utilização da metodologia DRG (Diagnosis Related Groups).
Segundo Pedrossian Neto, a proposta visa atender a três principais objetivos. “Estamos propondo, em primeiro lugar, que os hospitais sejam remunerados de acordo com a qualidade do atendimento prestado ao cidadão. Em segundo, que os hospitais possam ser beneficiados se aumentarem a eficiência do serviço hospitalar. Ou seja, não é apenas colocar recursos, é exigir também deles eficiência na prestação do serviço. Terceiro lugar, que exista reajuste anual da inflação nos contratos”.
O projeto de lei busca alcançar uma série de metas, incluindo a melhoria da experiência do paciente, o aumento do acesso aos serviços de saúde, a redução de desperdícios e a promoção de decisões baseadas em evidências científicas. Para isso, a proposta prevê a adoção de um sistema de classificação de pacientes internados, levando em consideração a complexidade de cada caso e seu custo associado.
Além disso, o projeto propõe uma maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados às instituições de saúde. Para aderir ao novo modelo, os hospitais contratados pelo Poder Público terão que divulgar informações e pagamentos em um Portal da Transparência específico. Também serão obrigados a prestar contas a cada quatro meses por meio de um relatório de gestão financeira.
O projeto de lei agora entra em fase de tramitação na Assembleia Legislativa, onde passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). A proposta representa uma tentativa de modernizar e otimizar o sistema de saúde em Mato Grosso do Sul, buscando aprimorar a relação entre as instituições de saúde e o Poder Público em prol de um atendimento mais eficaz e transparente.
