Juliana Brum/Capital News
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Governador Eduardo Riedel (PSDB) , entregou aos deputados na manhã desta terça (28), o projeto de Lei do Pantanal.
O presidente Gerson Claro (PP), recebeu e adiantou que o projeto passará pela CCJR e na tarde Dale quarta feira (29) terá a Audiência Pública para debater a lei.
No ato da entrega estavam presentes:
O deputado e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Renato Câmara (MDB), o secretário Paulo Corrêa, Valdir Júnior, presidente da Assomasul assim como representantes de entidades ligadas ao Pantanal.
Dentre as instituições presentes estava Marcelo Bertoni, presidente da Famasul. Alexandre Vossi, presidente da SOS Pantanal, Cornel Rabelo e o presidente do Instituto Homem Pantaneiro.
Governador destacou a importância do projeto de Lei "O presidente colocou muito bem, a gente entrega e encaminha para a Assembleia Legislativa, um produto que foi fruto de um extenso debate. Acho que a minha única mensagem aqui não é de mérito da legislação, porque isso vai ser discutido hoje à tarde, vai ter audiência pública, vai ser amplamente divulgado. Mas a mensagem que eu deixo aqui é que a lei do Pantanal, ela foi construída por todas essas instituições. Que estão aqui, o Ministério do Meio Ambiente acompanhou o passo a passo. Aqui eu agradeço também a equipe técnica, Ministério da Agricultura tomou ciência e acompanhou o resultado, porque o Pantanal, ele não é um bioma que é só do Mato Grosso do Sul, ele é do Brasil e é do mundo, mas a responsabilidade de regulamentar as ações dentro do bioma Pantanal é nossa, é do Governo Executivo Estadual, é da Assembleia Legislativa de Regulamentar o Uso do Território do Bioma Pantanal no Território Sul Mato Grosso e assim nós o fizemos." Defendeu o governador.
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Ainda defendeu sobre a funcionalidade e reinteirou. "Nós estamos entregando uma lei moderna, de vanguarda, que envolve preservação, envolve valorização da produção, envolve valorização dos ativos ambientais, como eu sempre disse, nós temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos, isso muda o eixo de toda a discussão da preservação, como está vendo no mundo inteiro, se tem alguém que tem legitimidade. Para falar de bioeconomia, de preservação, de biodiversidade, de balanço de carbono, na agricultura, inclusive, na preservação dos nossos estoques florestais, é o Brasil e a Mato Grosso do Sul, e nós temos feito esse dever de casa, e essa lei, presidente, ela traz, primeiro, consensos." Pintou o governador.
Focado em reunir interessados falou sobre a força tarefa e defendeu ser uma lei de todos. "Nós tentamos deixar todas as divergências de lado, e por isso estão aqui na mesa produtores, homens ambientalistas, que são os maiores interessados na lei do Pantanal. Então, nós trouxemos todos os consensos que nós conseguimos construir nessa lei. Essa lei não é do Executivo Estadual, é uma lei da Sociedade Sul-Mato-grossense, e a Assembleia Legislativa é a casa que vai dar a palavra final em relação a tudo que foi colocado aqui. Ela tem a legitimidade, como representação de todas as vertentes da Sociedade Sul-Mato-grossense, de poder validar essa lei." Esclareceu.
Dentre os presentes representante do S.O.S Pantanal Felipe Augusto, presente defendeu sobre a remuneração com o homem pantaneiro previsto em lei. "Questionando sobre a presença do homem pantaneiro Augusto defendeu a remuneração. " Acho que esse é o maior consenso que nós temos. Como fazê-lo? Aí sim que a gente tem que entender para que ele possa continuar protegendo do jeito que ele é protegido, com mais de 80%, mas ao mesmo tempo ele possa ter a sua atividade financeira, a sua área, com produção e ao mesmo tempo remunerado por isso." Defendeu Felipe Augusto Dias .
O projeto será analisado e votado até o recesso parlamentar previsto para 14 de dezembro.
