Nesta terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam o Projeto de Lei 10.962/23, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro do próximo ano. O relatório final conta com 79 emendas apresentadas pelos vereadores, buscando melhorias para a população em diversas áreas.
Será feito em primeira discussão a votação na sessão ordinária. Em seguida, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.
Foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 79 do relatório.
Tramitação
O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
Em abril, a LDO começou a tramitar na Câmara Municipal, ainda no dia 28 do mesmo mês foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Os vereadores apresentaram suas emendas à LDO, ouvindo as sugestões da população, sendo que todas elas precisam estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
Sessão
Será realizada outra sessão para análise em segunda discussão da proposta de emenda da Lei Orgânica 94/23, que apresenta parágrafos ao art. 99. A norma assegura as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Não havendo necessidade de emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual. Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas.
As emendas individuais, conforme a proposta, passam a ser de no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do orçamento. Tendo como base o valor previsto na LDO para 2024, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,2 milhão.
