Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande vão analisar dois projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo. Os trabalhos começam às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3.
Entre os vetos a serem discutidos está o veto total ao projeto de lei nº 11.244/24, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência, e o veto ao projeto nº 11.403/24, que regulamenta loteamentos implantados antes da Lei Complementar nº 341/18.
Em segunda discussão, será analisado o projeto nº 11.380/24, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, e o projeto nº 11.423/24, que permite a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual.
