A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), busca isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhosnetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, já aprovada no Senado, está agora sob análise na Câmara dos Deputados, passando por estados beneficiários onde a autorização ainda não é aplicada, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A proposta exclui veículos autorizados como microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, ampliando a imunidade tributária por meio de uma modificação constitucional. Segundo o senador Cleitinho, a medida tem como objetivo promover a justiça social, aliviando o peso do IPVA para proprietários de automóveis antigos, especialmente os de baixa renda, que são mais impactados pelas despesas do imposto sobre veículos mais velhos.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso já estabelece a cobrança do IPVA para veículos aéreos, terrestres e aquáticos, mas também prevê isenções específicas para aviões agrícolas, navios de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas. Com a PEC 72/23, busca-se garantir um alívio financeiro aos proprietários de veículos antigos, cuja carga tributária muitas vezes compromete uma parte significativa de suas receitas.
Os próximos passos para a aprovação da PEC incluem sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, a criação de uma comissão especial na Câmara. Após a apreciação, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, tornando-se parte da Constituição.
