O Projeto de Lei nº 10.844/23, de 31 de janeiro de 2023, de autoria do vereador Coronel Villasanti, foi aprovado na sessão da última quinta (23), com intuito de preservar vidas, nos viadutos de maior incidência de tentativa de suicídio.
A Lei aguarda agora, sanção da prefeita Adriane Lopes no prazo de 90 dias, a partir da data de publicação.
A nova Lei autoriza a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos, administradas pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. É um grave problema de saúde pública mundial. De mais a mais, os suicídios em vias públicas, notadamente em viadutos e passarelas, resultam de uma complexa interação de fatores, sociológicos, culturais e ambientais.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o risco não se restringe à esfera do suicida, e coloca em xeque as vidas das pessoas que transitam diariamente nas ruas e avenidas das cidades. Diante do contexto apresentado, é possível compreender a necessidade de implantação das gaiolas ou telas de proteção nos viadutos de maior incidência de tentativa de suicídio.
De acordo com o Art. 2º - As telas ou gaiolas de proteção de que trata o artigo 1º serão implantadas a fim de evitar que pessoas cometam suicídio e que objetos sejam arremessados nas vias das cidades. O Parágrafo Único dispõe que as instalações de que trata o artigo 1º devem ser prioritárias em locais de grande fluxo de veículos, e em locais onde apresenta maior número de ocorrências de suicídio. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
O autor do PL vereador Coronel Villasanti ressalta que participa ativamente há dois anos da construção de uma política pública municipal de prevenção ao suicídio, “Estamos ouvindo técnicos do setor e a sociedade organizada, com o grupo de trabalho liderado pela Defensoria Pública através do Defensor Público titular da 4ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Atuação a Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (NASPI-R), Nilton Marcelo de Camargo.
O Projeto de Lei atende solicitação do Grupo Amor Vida (GAV), que presta um serviço gratuito de apoio emocional a pessoas em crise através do telefone 0800 750 5554, e do Núcleo de Prevenção ao Suicídio da UFMS, liderado pelo Capelão e psicólogo Major Edilson Reis. Em breve o Plano Municipal de prevenção ao suicídio estará pronto e poderemos fazer muito mais para salvar vidas em detrimento aos transtornos mentais que assolam principalmente jovens e idosos atualmente”, finalizou Villasanti.
Serviço: O Grupo GAV funciona das 7h às 23h aos sábados, domingos e feriados pelo telefone acima e pelo e-mail: [email protected].
Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens
