A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Cidadania do Ministério Público Estadual, Clarissa Carlotto Torres, estará na Tribuna desta terça-feira (5), na Casa de Leis da Capital para falar sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos e as ações a serem desenvolvidas junto ao Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.
Além da palavra livre os vereadores apreciam quatro projetos de leis que serão votados. Em primeira discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 10.677/22, dos vereadores Papy e Edu Miranda, que dispõe sobre instituir o passe livre para o cidadão que for convocado pelo Poder Judiciário a servir o Tribunal do Júri nos serviços de transporte coletivo público.Também será analisado o projeto de lei 10.969/23, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o dia 14 de abril como o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Os vereadores também votam o projeto de lei 10.976/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade imposta às autoridades que receberem comunicações ou denúncias de fatos que constituam violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, de resguardar sigilo sobre a identidade do noticiante ou comunicante.
O projeto é do vereador Professor Juari.E, por fim, o projeto de lei 11.060/23, do vereador Clodoilson Pires, que institui o 7 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne.
