Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem nesta terça-feira (25) para a análise de um veto e três projetos de lei que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e a política de mobilidade do município.
Em única discussão e votação, os parlamentares irão analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal. Este projeto propõe alterações e adições à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que regulamenta a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana. Além disso, será discutido o Projeto de Lei n. 11.332/24, também do Poder Executivo Municipal, que visa regulamentar a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande.
Em segunda discussão e votação, serão votados dois projetos de lei adicionais. O primeiro, de número 10.590/22, é de autoria do vereador Coronel Villasanti e propõe a mudança do nome da Rua Água Azul, localizada no Jardim Veraneio, para Rua Osvaldo Cação. O segundo, Projeto de Lei n. 11.328/24, foi apresentado pelo vereador Beto Avelar e busca alterar a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Dulce Coutrim de Freitas.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo para garantir transparência e acessibilidade à população. Os interessados podem acompanhar os debates e votações pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, além dos canais de televisão TV Câmara (canal aberto 7.3) e TV Educativa (Rede E, canal 4.2).
