O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul protocolou na Justiça pedido de imediato bloqueio dos recursos disponíveis nas contas bancárias da Santa Casa de Campo Grande. O pedido foi feito nesta quarta-feira (9) como forma de regularizar o atraso no pagamento dos profissionais que atuam no hospital. No mês passado médicos chegaram a fazer três dias de greve e nesta semana enfermeiros anunciaram a paralisação.
A medida teve origem em denúncia formalizada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed), ). “A alegação para o descumprimento da norma, concernente na falta de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte do Município de Campo Grande, bem como pela União, não pode subsistir. Pois a relação mantida entre o empregador e seus provedores de recursos não pode prejudicar terceiros, notadamente seus empregados”, destacou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes no requerimento.
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Não sendo possível o julgamento imediato da causa, o MPT pleiteia o deferimento da tutela provisória. “Podemos chegar ao ponto de a população de Campo Grande ficar sem Pronto Atendimento, como de fato já está”, alertou Paulo Douglas referindo-se aos portões do hospital que estão trancados desde o começo do mês passado. Somente e está sendo admitida a entrada de pacientes em estado grave e encaminhados pela Central de Regulação de Vagas.
Em junho deste ano, atendendo a pedido do MPT, a Justiça do Trabalho confiscou os valores necessários ao pagamento dos salários dos médicos, sanando com isso a irregularidade que daria razão à greve daquela categoria.