O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para apurar denúncias contra a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). O inquérito foi instaurado pela 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor por haver suposta irregularidade na restrição ao crédito aos consumidores da Capital.
Conforme apuração, a irregularidade do lojista consistiria em verificar o banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) não em relação ao nome do consumidor constar ou não no sistema, mas sim sobre a quantidade de consultas feitas em nome dele, e usando essa informação como critério para restringir ou não o crédito, além de repassar as informações para fornecedores filiados, sempre que por estes solicitadas.
Para o promotor de justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, o inquérito vai descobrir se consumidores estão sendo impedidos de comprarem a prazo ou terem seus créditos aprovados, não por terem nome do SPC e/ou Serasa, mas por terem seus nomes consultados mais de uma vez no Serviço de Proteção ao Crédito. Para o promotor, esse tipo de impedimento, além de ser ilegal, causa constrangimento ao consumidor que paga suas contas em dia.
O Capital News entrou em contato com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande, a secretária ficou de ligar em alguns minutos com um responsável na linha, mas não houve retorno. Ligamos para o celular do presidente da ACICG, Luiz Fernando Buainai. Ele disse estar ocupado e pediu para ligarmos mais tarde.
Por: Ana Maria Assis - (www.capitalnews.com.br)
Veja também:
19/01/2010 - 15:06
CDL e ACICG dizem que ação do MPE que apura restrição de créditos na Capital está superada
