A parceria entre a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) visa avaliar e certificar a eficiência da gestão de resíduos sólidos nos municípios do estado. O projeto, inédito, contempla a criação do Selo de Sustentabilidade, que será concedido às cidades que atendam aos requisitos de sustentabilidade, oferecendo suporte técnico e normatizando o Índice de Sustentabilidade.
O objetivo é ajudar os municípios a compreenderem as metas necessárias para alcançar uma governança satisfatória nos aspectos ambiental, social e econômico-financeiro, alinhando-se aos pilares ESG. O projeto abrange ações técnico-operacionais e econômico-financeiras, com foco na sustentabilidade do setor de resíduos sólidos, garantindo o desenvolvimento sustentável das cidades.
Em uma reunião realizada no dia 26 de março, o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e sua equipe apresentaram o plano de trabalho do projeto ao presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt. A iniciativa envolve a regulação da sustentabilidade financeira, a legalidade da Taxa de Coleta de Resíduos, e a operação de aterros sanitários, além de melhorar a logística de transporte de resíduos para evitar a contaminação ambiental.
A partir de 2025, os municípios terão prazo para se regularizar e qualificar para receber o Selo de Sustentabilidade. Maracaju, Chapadão do Sul e Batayporã já aderiram ao projeto, que será apresentado na 1ª Conferência Estadual em Saneamento, em junho. A cooperação entre as entidades visa garantir que os municípios cumpram as normas e alcancem as metas necessárias para garantir o acesso a recursos federais para saneamento básico.
