Rovena Rosa/Agência Brasil
Governo Federal repassou R$ 11,8 milhões para complemento do piso da enfermagem
Nesta quarta-feira (23), a prefeita Adriane Lopes anunciou que o município recebeu uma parcela de R$ 11,8 milhões provenientes do Ministério da Saúde. O montante será destinado para complementar os salários da enfermagem, abrangendo quatro meses de trabalho: maio, junho, julho e agosto.
Respondendo ao chamado da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a administração municipal tomará medidas para viabilizar o repasse desses recursos aos profissionais de enfermagem. Com urgência, um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal, buscando autorização para efetuar o pagamento suplementar dentro dos prazos estipulados pela regulamentação oficial.
A prefeita Adriane Lopes destacou que essa medida é justa e merecida, reconhecendo o papel crucial desempenhado pelos enfermeiros no atendimento direto aos pacientes. Ela enfatizou a importância dos cuidados completos prestados por esses profissionais, que vão além das necessidades físicas e abarcam aspectos emocionais, sociais e psicológicos dos pacientes.
Divulgação/PMCG
Prefeita Adriane Lopes
"O elo entre enfermeiros e pacientes é extremamente estreito e, sem dúvida, desempenha um papel fundamental na promoção e recuperação da saúde", afirmou a prefeita.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, os recursos destinados serão segregados em uma conta específica, sendo utilizados exclusivamente para a finalidade de complementação dos salários. O cálculo do valor a ser pago a cada profissional levará em conta tanto o montante global quanto as horas efetivamente trabalhadas.
Os valores estipulados como piso salarial nacional são os seguintes: R$ 4.750,00 para enfermeiros com carga horária semanal de 44 horas, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem que também cumpram 44 horas semanais. Aqueles que atuam em regimes de carga horária reduzida terão o valor ajustado proporcionalmente.
A definição dos critérios de repasse da assistência financeira complementar foi feita pelo Ministério da Saúde por meio de uma portaria publicada em 16 de agosto. O desembolso desses recursos se tornou viável após uma análise minuciosa dos dados da categoria de enfermagem, feita em cooperação com os gestores estaduais e municipais, utilizando o aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Importante mencionar que hospitais e entidades privadas que atendem predominantemente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) também terão direito a essa ajuda. No entanto, o repasse adicional será intermediado pelas administrações municipais com as quais possuem contratos vigentes.
A portaria estabeleceu um prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, para que os fundos locais efetuem o crédito nas contas das instituições de saúde beneficiárias.
