O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) informaram que fecharam um acordo com a mineradora Vale para a construção de um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba. As obras se darão antes do ponto em que o manancial foi contaminado pelos rejeitos que vazaram após o rompimento da barragem ocorrido em 25 de janeiro na cidade de Brumadinho (MG).
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A medida é considerada necessária pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatal mineira responsável pela distribuição de água na maioria dos municípios do estado. Ela afirma que, com a suspensão da captação de água que era realizada no trecho contaminado do Rio Paraopeba, existe risco de desabastecimento de parte da região metropolitana de Belo Horizonte no próximo ano.
A mineradora Vale confirmou o acordo à Agência Brasil. Ele foi assinado na quinta-feira (9) durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte que discutiu os impactos da tragédia de Brumadinho para a segurança hídrica dos municípios mineiros. A construção do novo sistema de captação de água deve ser concluída até setembro de 2020.
De acordo com nota divulgada pelo MPF, as negociações prosseguem pois não houve ainda acordo em relação a uma segunda demanda considerada necessária à segurança hídrica da região metropolitana. "A Copasa indicou a necessidade de que, além da nova captação de água, seja construída uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Rio Macaúbas, afluente do Paraopeba", diz o texto. Esta obra, segundo o MPF, também seria essencial para evitar o desabastecimento. O juiz deu prazo até a próxima audiência, agendada para 21 de maio, para que a Vale se pronuncie em relação a esse pleito.
O governo mineiro, que também participou da audiência, se comprometeu em agilizar, em caráter emergencial, as autorizações e os licenciamentos necessários para a construção do novo sistema de captação. Há uma semana, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) chegou a processar a Vale pedindo à Justiça que obrigasse a mineradora a realizar essa obra. De acordo com a ação, estudos da Copasa apontam a necessidade de serem adotadas soluções imediatas tendo em vista que o funcionamento integral do chamado Sistema Paraopeba está impossibilitado.
Além do início da captação alternativa, o governo mineiro quer que a Vale realize medidas preventivas para impedir riscos de danos ao Sistema Rio das Velhas, que também é usado no abastecimento da região metropolitana. Um laudo da Copasa aponta a existência de riscos de contaminação. Pelo menos seis barragens de rejeito da Vale estariam localizadas nas proximidades do Rio das Velhas e de seus afluentes, incluindo estruturas que tiveram recentemente aumento no fator de segurança. Na ação, pleiteia-se a adoção de medidas de contenção e proteção dos mananciais em no máximo 60 dias. A Vale sustenta que vem adotando medidas necessárias à continuidade do abastecimento nos municípios afetados na tragédia. Essas medidas, segundo a mineradora, estariam sendo discutidas em reuniões periódicas com a Copasa.
Alternativas
Construído em 2015 para enfrentar a crise hídrica ocorrida naquele ano por falta de chuva, o Sistema Paraopeba custou R$ 128 milhões, segundo a Copasa. As obras, realizadas em caráter de emergência, foram concluídas em seis meses e deram segurança hídrica à região metropolitana.
Após a tragédia, a Copasa afirmou que as represas de Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e a captação a fio no Rio das Velhas seriam as alternativas para garantir que o abastecimento na região metropolitana não fosse afetado. A água do Rio Paraopeba a partir do trecho em que houve a contaminação está imprópria para uso conforme constam em recomendações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
No final de março, vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte após a tragédia realizaram uma visita técnica à estruturas da Copasa. Segundo nota divulgada na ocasião, um gestor da companhia afirmou que, sem poder usar todo o potencial do Sistema Paraopeba, cerca de 30% da população de Belo Horizonte pode ficar sem abastecimento de água em até um ano e meio.
