Condenado a 23 anos e seis meses de prisão por ser mandante da morte do universitário Matheus Coutinho Xavier, 19 anos, fuzilado por engano, Jamil Name Filho pediu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a anulação do júri em que foi condenado.
A defesa protocolou um recurso de apelação argumentando diversos pontos, entre eles:
1. Ilicitude do depoimento de Eliane Benites Batalha dos Santos:
- Alega que o depoimento de Eliane foi obtido sob coação física e ameaças, resultando em uma prova ilícita utilizada no julgamento.
2. Ilicitude do Interrogatório Informal de Marcelo Rios na Fase Policial:
- Destaca a utilização inadequada do interrogatório informal de Marcelo Rios durante sua prisão, apontando que as conversas não seguiram os procedimentos constitucionais.
3. Decisão Contrária à Prova dos Autos:
- Contestam a ausência de elementos probatórios que conectem Jamil Name Filho ao crime, classificando as acusações como conjecturas sem base concreta.
A defesa enfatiza a falta de evidências, como mensagens ou conversas, que vinculem Jamil Name Filho ao planejamento do crime. Quanto ao depoimento do pai da vítima, alegam que, apesar da dor pela perda do filho, suas palavras não contribuíram para esclarecer a autoria do crime.
Caso não seja determinado um novo julgamento, a defesa pede que a pena seja redimensionada.
Entenda
Matheus Coutinho foi assassinado com sete tiros de fuzil em frente a sua casa, quando manobrava a camionete de seu pai. O alvo no dia 9 de abril de 2019 era o pai do estudante, Paulo Xavier, conhecido como 'PX'.
Omertá
Inicialmente, a operação foi deflagrada para cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva, dez de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, todos em Campo Grande. O foco é uma organização criminosa atuante na prática dos crimes de homicídio, milícia armada, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
Na terceira fase da operação também foi preso em Campo Grande o delegado Obara, acusado de receber R$ 100 mil em propina. Além da Capital, os policiais também estiveram na cidade de Ponta Porã. Conforme a investigação, o alvo era o empresário Fahd Jamil Georges, vulgo “Fuad". Conhecido como “padrinho da fronteira”, Fahd Jamil é ligado ao empresário campo-grandense Jamil Name Filho, que está preso desde o início do ano de 2020 acusado de comandar um grupo de extermínio na Capital.