Cinco dias após a inauguração da nova fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo, a empresa protocolou uma ação judicial para questionar a cobrança de ICMS sobre o PIS e a COFINS, pedindo que esses impostos sejam retirados da base de cálculo do tributo estadual. O pedido foi feito na Vara da Fazenda Pública de Campo Grande no dia 10 de dezembro, após o presidente Lula e três ministros abordarem temas relacionados à tributação em discurso no evento.
A empresa, que já goza de isenção de ICMS sobre a maior parte de sua produção destinada à exportação, paga o imposto de 17% apenas sobre os produtos acabados. Mesmo com um lucro líquido de R$ 14 bilhões em 2023, a Suzano considera a cobrança injusta e busca não apenas modificar a base de cálculo, mas também a devolução de valores cobrados nos últimos cinco anos.
Embora o valor exato de possíveis cobranças indevidas não tenha sido especificado, documentos anexados à ação indicam que a Suzano acumulou créditos de aproximadamente R$ 25 milhões relativos ao PIS e R$ 117 milhões em COFINS, além de uma quantia significativa de ICMS, que somaria cerca de R$ 24 milhões. A empresa tenta reverter esse cenário, alegando que a cobrança é indevida.
Após a solicitação de liminar, a juíza Paulinne Simões de Souza analisou rapidamente o caso e indeferiu o pedido, abrindo prazo para manifestação do Governo do Estado e do Ministério Público. Em seu despacho, a magistrada fez referência a uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu como legítima a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS. “Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu ser legítima a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS, por se tratar de mero repasse econômico que integra o valor da operação do tributo (EDcl no REsp nº 1.336.985/MS)”, escreveu a magistrada.
Esse é o primeiro capítulo de uma disputa judicial que deve se prolongar, já que a empresa não desistiu de buscar um alívio tributário. Enquanto a ação continua, a decisão da juíza representa um obstáculo inicial para a Suzano na tentativa de reverter a cobrança do ICMS sobre esses tributos.
