O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma recomendação à empresa ACP Bioenergia Ltda., solicitando que a companhia cesse a pulverização de agrotóxicos, tanto por via aérea quanto terrestre, a distâncias inferiores a 500 metros de povoações, como o Reassentamento Santana, além de outros locais sensíveis. A recomendação também exige a interrupção das pulverizações a menos de 250 metros de mananciais de água e áreas residenciais, para proteger os trabalhadores rurais e a comunidade local.
A ACP Bioenergia tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para adequar suas atividades às normas constitucionais e legais sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. A empresa opera em municípios como Brasilândia, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. A medida faz parte de uma investigação conduzida pelo MPT-MS, que apontou que trabalhadores do Reassentamento Santana estão sendo expostos indiretamente aos agrotóxicos aplicados nas lavouras de cana-de-açúcar da empresa.
Uma perícia realizada em 2023 identificou irregularidades nas pulverizações realizadas pela empresa, como a exposição inadequada dos trabalhadores a agrotóxicos e a falta de medidas de segurança no local de trabalho. Além disso, constatou-se que as áreas de pulverização não têm sinalização e que alguns trabalhadores não recebem o treinamento adequado. O MPT-MS está buscando regularizar as práticas da empresa, por meio de conciliação ou ação judicial, para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores e da comunidade rural.
O Reassentamento Santana, criado em 1998, abriga cerca de 60 famílias de trabalhadores rurais. A recomendação do MPT-MS está fundamentada nas normas internacionais de saúde e segurança no trabalho, como as Convenções nº 155 e nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a recomendação reforça o direito à informação e à justiça das populações afetadas, citando estudos que mostram os riscos da pulverização aérea de agrotóxicos, que podem atingir áreas distantes e causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.
