Agepen
Mais do que reduzir o tempo de encarceramento, a ação visa transformar vidas por meio do acesso ao conhecimento e à educação.
Através da leitura a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em parceria com universidades e instituições parceiras têm possibilitado a quem cumpre pena, a possibilidade de se inserir na sociedade. A iniciativa, não busca apenas reduzir o tempo de encarceramento, como também transformar vidas por meio do acesso ao conhecimento e à educação.
Cada reeducando que participa do projeto tem a oportunidade de remir até 48 dias de pena por ano, lendo um livro por mês durante 12 meses. O trabalho é monitorado por uma comissão formada por representantes da Agepen e da instituição parceira.
Agepen
Com milhares de internos participando, projetos da Agepen levam reinserção social pela leitura
De acordo com a instituição, em 2023, mais de 7,4 mil detentos participaram do projeto. O total se aproxima de 4,5mil no primeiro semestre de 2024, com projeção de superar os índices do ano anterior.
Após concluir a leitura, o reeducando redige um relatório sobre a obra escolhida. O material precisa seguir critérios como estética textual, clareza e abordar realmente o assunto tratado na obra. Após a avaliação é feito o encaminhamento ao Judiciário para a concessão do benefício.
Em maio de 2021, a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que atividades não escolares, como leitura, esporte e cultura, contribuem para o aprendizado e para a reinserção social dos detentos. A Portaria Agepen n. 15, por sua vez, disciplina a política de Remição pela Leitura e a política de aquisição de acervo bibliográfico na Agepen/MS.
