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Justiça Segunda-feira, 17 de Março de 2025, 09:04 - A | A

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Justiça

Filha de ex-interna de colônia de hanseníase conquista pensão vitalícia na Justiça

Cláudia Leite Pinto é a primeira a garantir o direito, como forma de reparação pela separação traumática da mãe, internada em hospital-colônia

Viviane Freitas
Capital News

Cláudia Leite Pinto, nascida em 1983, foi separada de sua mãe, que vivia no Hospital Colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, Rio de Janeiro, apesar de a hanseníase já ter cura. A lei brasileira da época determinava que bebês nascidos nos antigos "leprosários" fossem afastados imediatamente de suas mães e entregues a familiares ou levados para educandários. Cláudia só reencontrou sua mãe aos 5 anos, após a autorização para crianças viverem nas colônias.

A separação traumática levou Cláudia a buscar na Justiça o direito à pensão vitalícia, instituída por uma lei estadual em 2022. Ela é a primeira filha separada do Rio de Janeiro a obter esse direito. Apesar de a lei ter sido sancionada, o governo estadual ainda não regulamentou o benefício e o considera inconstitucional. Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em favor de Cláudia, garantindo-lhe o direito à pensão e a retroativos de cerca de R$ 34 mil.

Cláudia receberá uma pensão mensal de dois salários mínimos, o que ajudará a melhorar sua qualidade de vida, pois atualmente ela vive de aluguel e com a renda do Bolsa Família e alguns biscates. Sua história reflete o impacto do isolamento forçado dos pacientes com hanseníase, que perdurou até a década de 1990, e o sofrimento das famílias separadas por esse sistema. A mãe de Cláudia, Cleusa, foi internada no hospital-colônia em 1982, sem explicação, e viveu anos sem poder ver ou tocar suas filhas.

A luta de Cláudia também envolve sua irmã Cleide, que busca o mesmo direito à pensão. O advogado das irmãs acredita que a vitória de Cláudia estabelece um importante precedente para outras pessoas que passaram pela mesma situação nas colônias do Rio de Janeiro. Ele estima que entre 600 e 800 filhos de ex-internos possam ser beneficiados. Cleusa, que continua vivendo na colônia, já recebe uma pensão federal desde 2007, após o fim do isolamento.

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