A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, no Mato Grosso do Sul, instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades sanitárias e de segurança em bares, restaurantes e estabelecimentos similares do município. A apuração tem como objetivo verificar condições inadequadas que possam colocar em risco a saúde e segurança dos consumidores.
A ação ocorre em meio a uma crescente preocupação com o cumprimento das normas de vigilância sanitária e prevenção de acidentes em locais de grande fluxo de pessoas, especialmente aqueles que manipulam alimentos e bebidas.
De acordo com a promotoria, a investigação irá averiguar o cumprimento das exigências legais sobre higiene, armazenamento de alimentos, sistemas de prevenção contra incêndios, acessibilidade, entre outros pontos. “O foco é garantir que os estabelecimentos estejam funcionando dentro dos parâmetros que assegurem a integridade física e a saúde dos frequentadores”, informou o Ministério Público Estadual.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer medidas administrativas, civis ou judiciais, como recomendações de correção imediata, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e, nos casos mais graves, o ajuizamento de ações civis públicas.
O Ministério Público reforça que a participação da população é essencial no processo de fiscalização. Denúncias e informações podem ser enviadas pelo site oficial do MPMS ou pelos canais de atendimento da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados.
