A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (24), audiência pública para o recebimento da prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e Defensoria Pública (DPGE-MS). O evento começa às 14h no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
A audiência é promovida pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da ALEMS, presidida pelo deputado João Henrique (PL), responsável por propor o encontro. Na ocasião, será apresentada a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro), com a consolidação dos dados do ano inteiro.
A apresentação quadrimestral dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e tem como objetivo garantir transparência no uso dos recursos públicos. Os dados são encaminhados à Comissão, que é responsável por fiscalizar as contas e analisar informações dos órgãos e entidades da administração estadual.
Atualmente, a Comissão é composta pelos deputados João Henrique (PL), como presidente; Caravina (PSDB), vice-presidente; Renato Câmara (MDB); Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT.
