Todos os veículos de transporte coletivo de Campo Grande passarão a exibir cartazes ou placas informativas sobre violência doméstica. A medida, sancionada nesta sexta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande e inclui informações sobre a lei que garante o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias durante o período das 21h às 6h.
Essa iniciativa faz parte de uma atualização de um texto de 2007 e visa aumentar a conscientização sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres. A defensora pública Rosana Leite destacou que, em 2023, foram registrados 13 feminicídios em Mato Grosso.
De acordo com a medida, as placas e cartazes deverão ser instalados em locais visíveis dentro dos veículos, com tamanhos e dimensões que garantam a leitura adequada. As informações contidas nos materiais devem destacar a Lei nº 5.691, de 6 de abril de 2016, que assegura o direito de as mulheres desembarcarem fora das paradas obrigatórias entre as 21h e as 6h.
O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na cidade, tem um prazo de 90 dias para se adequar à nova regra e implementar as placas informativas nos veículos.
