A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 435/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que assegura prioridade de tramitação e gratuidade em processos judiciais para mulheres vítimas de violência física. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Ao defender o projeto, Mourão destacou que o acesso à Justiça deve ser garantido de forma plena, especialmente nos casos que envolvem riscos à integridade física e psicológica das vítimas. “A proteção da vida humana e da sua dignidade não deve ficar submetida à discricionariedade de autoridades judiciárias, nem a estratégias processuais de advogados e promotores”, afirmou o relator.
O texto segue agora para turno suplementar de votação na própria CCJ antes de ser encaminhado ao Plenário. A medida reforça o compromisso do Parlamento com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.
Segundo a justificativa do projeto, a gratuidade e a tramitação prioritária visam agilizar os processos e ampliar a proteção às vítimas, reduzindo barreiras que dificultam o acesso ao Judiciário, como custos judiciais e lentidão nas decisões. O substitutivo detalha os critérios para concessão dos benefícios e integra a proposta à legislação já existente de proteção à mulher.
