Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (28), os parlamentares aprovaram sete propostas em primeira discussão e uma em segunda discussão. A sessão plenária, aberta ao público e à imprensa, iniciou às 9h.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 260/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 1.152/1991, relacionada à criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. O projeto, que obteve pareceres favoráveis das comissões de Serviços Públicos e de Saúde, segue agora para sanção governamental.
Na primeira discussão, seis propostas do Poder Executivo foram aprovadas, com destaque para o Projeto de Lei Complementar 14/2024, que institui o abono salarial e incorpora o auxílio-alimentação ao salário, uma conquista para a Polícia Civil. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 15/2024, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica, e o Projeto de Lei Complementar 16/2024, que ajusta o número de cargos de auditor fiscal no Estado.
Além disso, foram aprovados outros projetos, como o Projeto de Lei 261/2024, que modifica a Lei 4.991/2017, e o Projeto de Lei 262/2024, que altera disposições sobre a doação de imóveis pela AGEHAB. O Projeto de Lei 265/2024, que concede benefícios fiscais a indústrias alimentícias, também foi aprovado, com a justificativa de estimular a criação de emprego e renda.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 266/2024, do Poder Judiciário, que altera a Lei 1.511/1994, ampliando o número de juízes auxiliares na Corregedoria-Geral de Justiça. Três outros projetos previstos na pauta foram retirados a pedido da Mesa Diretora.
