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Legislativo Terça-feira, 28 de Novembro de 2023, 17:17 - A | A

Terça-feira, 28 de Novembro de 2023, 17h:17 - A | A

Lei do Pantanal

Marcelo Bertoni da Famasul ressalta segurança política presente na Lei do Pantanal

Preservação, gado segurança jurídica fazem parte da Lei do Pantanal que agrada interessados

Juliana Brum
Capital News

Luciana Nassar

Marcelo Bertoni da Famasul ressalta segurança política presente na Lei do Pantanal

Antes da coletiva autoridades se reuniram na presidência da Assembleia de portas fechadas

Durante a entrega da Lei do Pantanal feita nesta terça-feira (28), pelo governador Eduardo Riedel, entidades, ONG´s e instituições interessadas participaram e adiantaram a satisfação com o texto entregue.

O presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP) – uma das ONGs que atua no Pantanal Sul-mato-grossense –, ngelo Rabelo, explicou que a lei contribui para a preservação e também garante a continuidade da atividade produtiva no bioma. “É indispensável, indissociável, não há como considerar a sobrevivência do bioma com a retirada do gado. Isso é uma história construída de customização, sendo moldada não só o homem pantaneiro, mas o gado. Isso trouxe um ponto de equilíbrio no bioma, a prova é as populações silvestres que nós temos hoje. O governador tomou uma atitude extremamente madura e responsável”.

"O texto hoje ficou a contento, foi uma proposta elaborada a várias mãos, a partir de muitas reuniões. Houve a participação do Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, do Instituto SOS. A base do Pantanal não é somente ambiental, mas sim no tripé ambiental, social e econômico.

O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos. Tivemos também a criação de um fundo que vai pagar a esse produtor que faz a preservação. No decreto anterior, já entregávamos a preservação e agora teremos uma retribuição por esse serviço prestado. Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural", avalia o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

Divulgação

Marcelo Bertoni da Famasul ressalta segurança política presente na Lei do Pantanal

A nova lei garante a manutenção da pecuária extensiva praticada há séculos no bioma

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), afirmou que o projeto será debatido e esmiuçado pelos deputados, além de estar programada uma audiência pública nesta quarta-feira. “Abrimos para que os deputados possam ter a avaliação técnica da legislação e para que a gente possa estudar essa lei e a partir dos debates. Vai passar pelas comissões e até, impreterivelmente, dia 20 de dezembro, a gente vai ter a lei aprovada para sanção do governador. Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade, produzir uma legislação que atenda a todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção, desenvolvimento, que não é um tema individual, é um tema mundial”, defendeu Claro.

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