O Senado Federal analisa em sessão semipresencial nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 1.741/2022, que visa conceder prazos maiores para a conclusão de cursos superiores e programas de pós-graduação a estudantes que se tornem pais ou adotem crianças. A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O PL 1.741/2022 determina que pais e mães estudantes, ao comprovarem parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, terão seus prazos prorrogados por no mínimo 180 dias para concluir disciplinas, entregar trabalhos finais, realizar defesas de tese e publicar exigências. Em casos de filhos com deficiência, o prazo mínimo de prorrogação será de 360 dias. A prorrogação também se aplica em situações de internação hospitalar do filho por mais de 30 dias, sendo equivalente ao tempo de internação. O projeto prevê ainda prorrogações em casos de gravidez de risco e pesquisas que ofereçam risco à gestante ou ao feto.
Outro ponto da pauta é o PL 6.230/2023, que acrescenta estudos sobre mudanças climáticas e proteção da biodiversidade nos objetivos da educação ambiental nacional. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovado com parecer favorável na Comissão de Educação pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e na Comissão de Meio Ambiente pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A proposta, se sancionada, dará ao sistema educacional 120 dias para adaptação às novas diretrizes, visando integrar atividades pedagógicas relacionadas a riscos e emergências socioambientais.
Além disso, será analisado o PDL 215/2022, que trata de um acordo entre Brasil e República Tcheca na área de Previdência Social, celebrado em 2020. O acordo permitirá que trabalhadores de ambos os países somem períodos de contribuição para garantir aposentadoria e outros benefícios previdenciários, evitando dupla contribuição. O projeto recebeu aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Embora não esteja oficialmente na pauta, os senadores podem também discutir destaques ao PL 2.308/2023, que regula a produção e comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. O marco legal, aprovado na semana passada, visa incentivar a indústria do hidrogênio verde com benefícios fiscais e financeiros por cinco anos, como parte das iniciativas de transição energética para descarbonizar a matriz brasileira.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. (As informações são da Agência Senado)
