O ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou a distribuição dos R$ 16 milhões depositados pelo governo de Mato Grosso do Sul em janeiro, como parte de um acordo para regularizar a terra de Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, que está em litígio entre indígenas e fazendeiros. A decisão foi publicada na quarta-feira (12), permitindo a liberação dos valores.
Conforme a determinação, R$ 791.062,86 serão destinados ao escritório de advocacia Salazar Advogados Associados, responsável pelos proprietários rurais, enquanto R$ 15.208.937,14 serão repassados a um advogado que fará a distribuição do valor entre os fazendeiros. O advogado Guilhermo Ramão Salazar destacou a importância de resolver essa questão após 30 anos de disputa.
O acordo firmado no Supremo Tribunal Federal em setembro de 2024 também prevê pagamentos da União aos fazendeiros, com valores que somam R$ 130 milhões por benfeitorias e terra nua. O processo está se aproximando do fim, com os proprietários aguardando o cumprimento da parte da União.
O conflito na região remonta à década de 1950, quando indígenas foram expulsos de suas terras por pecuaristas e forçados a buscar asilo no Paraguai. A disputa pela área de 9.317 hectares envolve a história de resistência dos indígenas e a posse dos fazendeiros, que alegam ter direitos desde 1863, quando a área passou ao Brasil por meio do Tratado de Paz de 1870.
