Victor Chileno/ALMS
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Deputados estaduais votam, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual.
O PL parece inocente, mas, segundo o deputado Pedro Kemp (PT), os diretores de escolas não tem autonomia para punir. Segundo ele, “o projeto prevê, ainda, que se o pai não comparecer à escola, quando for chamado, poderá perder benefícios sociais. Ou seja, o aluno, que já é vítima de um sistema, é punido na escola e depois a família será punida também", analisou o deputado, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis”.
Deurico/Arquivo Capital News
Procurador de Justiça Sérgio Harfouche
Em evento oficial da Promotoria da Infância e da Juventude, em Dourados, cujo tema era evasão escolar, o procurador Sérgio Harfouche utilizou seu momento de fala para manifestar sua religião, orando pelos ali presentes. “Tira fora toda a maldade, a rebelião, a incredulidade, a bruxaria, fica fora feitiçaria, idolatria, derramamento de sangue, uso de drogas, indisciplina, infrações”, disse o procurador.
Alguns pais, obrigados a participarem do evento, sentiram-se coagidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que o não comparecimento, previa a aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos, algo em torno de R$18 mil, além de render processo por crime de abandono intelectual.
A atitude do procurador foi amplamente repudiada na Assembleia Legislativa e, após as polêmicas, deputados ora favoráveis à medida, passaram a repensar o voto, quanto ao PL, como, por exemplo, os deputados Coronel David (PSC), Paulo Siufi (PMDB), Maurício Picarelli (PSDB), Onevan de Matos (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB).
Segundo Siufi, a audiência convocada pelo MPE foi edrúxula, “primeiro porque os pais foram obrigados a ir e não é essa a maneira ideal. Foi uma imposição desnecessária aos chefes de família. Ele usou o evento para evangelizar, como mostram os vídeos da imprensa e ainda incitou o povo contra a Assembleia Legislativa, que fez uma moção de repúdio ao evento. Uma barbárie”, disse o peemedebista.
De acordo com o procurador “os pais que não comparecem nas reuniões, convocadas pelas escolas, são omissos. O que está ocorrendo, na atualidade, é que os pais estão transferindo, a criação e a educação de seus filhos, para a escola, uma vez que essa responsabilidade é de seus pais ou responsáveis”.
