Sindicato dos professores se posiciona contra “Lei Harfouche”

Divulgação/ACP

A ACP realizou nesta segunda-feira (05), uma Assembleia Geral Extraordinária com os profissionais da educação da Rede Estadual de ensino para discutir o Projeto de Lei nº 219/15 (Lei Harfouche)

Reunião, realizada ontem (5), no Sindicato campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), indica que os profissionais da educação se posicionarão contra a Lei Harfouche, criação do procurador de Justiça e pastor Sério Harfouche, e apresentada pelo deputado estadual Lídio Lopos (PEN) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).

Na ocasião, um grupo de 40 professores decidiu, em assembleia, posicionar-se contra o projeto, onde delegaram a criação de uma comissão especial para tratar do assunto diretamente com os parlamentares e a Secretaria de Estado de Educação (SED), e, posteriormente, indicar alternativas a serem implantadas nas escolas  para diminuir ocorrências de vandalismo.

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Lucílio Nobre, presidente da ACP, argumentou que a discussão envolvendo o tema tem de ser mais ampla. "Não é apenas reparar danos, não basta apenas punir os alunos, precisa educar e convencê-lo que aquela prática é errada. Temos que trabalhar para recuperar estes estudantes, tendo uma forma de resolver estes conflitos", disse.

De acordo com a classe, a lei é completamente equivocada, pois, discrimina alunos de escolas públicas, em detrimento dos alunos de escolas particulares, uma vez que prevê a punição somente aos primeiros, além de não apresentar uma proposta pedagógica, mas, sim, de punição.

Lei Harfouche
Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual.

O PL parece inocente, mas, segundo o deputado Pedro Kemp (PT), os diretores de escolas não tem autonomia para punir. Segundo ele, “o projeto prevê, ainda, que se o pai não comparecer à escola, quando for chamado, poderá perder benefícios sociais. Ou seja, o aluno, que já é vítima de um sistema, é punido na escola e depois a família será punida também", analisou o deputado, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis”.

Polêmicas
Em evento oficial da Promotoria da Infância e da Juventude, em Dourados, cujo tema era evasão escolar, o procurador Sérgio Harfouche utilizou seu momento de fala para manifestar sua religião, orando pelos ali presentes. “Tira fora toda a maldade, a rebelião, a incredulidade, a bruxaria, fica fora feitiçaria, idolatria, derramamento de sangue, uso de drogas, indisciplina, infrações”, disse o procurador.

Alguns pais, obrigados a participarem do evento, sentiram-se coagidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que o não comparecimento, previa a aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos, algo em torno de R$18 mil, além de render processo por crime de abandono intelectual.

Confusão
Durante a sessão de quarta-feira (31), da ALMS, vaias e gritos tomaram conta do plenário e o Deputado Pedro Kemp, chegou a ser chamado de “cristofóbico”, por alguém da platéia enquanto se mostrava contra a lei, inclusive dizendo que a mesma fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando se dirigiu até ao público para saber de onde a vaia tinha saído, aconteceu outra confusão e um empurra-empurra. Com isso o presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB), suspendeu a sessão.

Após a confusão, o deputado Lídio Lopes apresentou uma Emenda Modificativa e propôs a retirada do nome do procurador do projeto. “Propomos retirar o nome da pessoa física da nomenclatura do Projeto de Lei, atendendo ao Princípio da Impessoalidade, regido pela Constituição Federal”, explicou o parlamentar, referindo-se ao procurador de Justiça, Sergio Harfouche.