Victor Chileno/ALMS
O Projeto de Lei, dispõe a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar
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Nesta manhã (31), a “Lei Harfouche”, estava prevista para ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, depois de dois anos parada. O projeto que prevê penalidades nas escolas estaduais aos alunos em casos de vandalismo e indisciplina, mas por conta de uma confusão, a mesma teve que ser suspensa.
Vaias e gritos tomaram conta do plenário e o Deputado Pedro Kemp, chegou a ser chamado de “cristofóbico”, por alguém da platéia enquanto se mostrava contra a lei, inclusive dizendo que a mesma fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando se dirigiu até ao público para saber de onde a vaia tinha saído, acabou rolando outra confusão e um empurra empurra. Com isso o presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB), suspendeu a sessão.
Victor Chileno/ALMS
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O procurador de justiça e criador da lei, Sérgio Harfouche estava no plenário que estava lotado para acompanhar a votação. Com a suspensão da mesma não há uma nova data para uma nova votação.
O PL 219/2015, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual foi retirado de pauta a pedido do autor, o deputado Lidio Lopes (PEN). Durante a Ordem do Dia, o parlamentar apresentou uma Emenda Modificativa, retirando “Lei Harfouche” da redação da ementa.
“Propomos retirar o nome da pessoa física da nomenclatura do Projeto de Lei, atendendo ao Princípio da Impessoalidade, regido pela Constituição Federal”, explicou Lidio, se referindo ao procurador de Justiça, Sergio Harfouche. A Emenda Modificativa será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Victor Chileno/ALMS
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Coautor do projeto, Herculano Borges (SD) usou a tribuna para ressaltar que os atos de correção deverão ser discutidos juntamente com os pais. “As responsabilidades sobre os danos causados serão decididas de forma conjunta, entre professores e pais”. Pedro Kemp e João Grandão, ambos do PT, voltaram a se posicionar contra o texto original. Eles avaliam a matéria como inconstitucional.
Projeto:
O Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como “Lei Harfouche”, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual.
