O Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração de proposta alternativa ao Projeto de Lei (PL) 219/2015, batizado de “Lei Harfouche”, se reúne, nesta quinta-feira (22), para concluir o projeto.
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O Grupo é formado pelos deputados Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB), além de representantes do Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Conselho Regional de Psicologia (CRP14/MS), Secretaria de Estado de Educação (SED), Justiça Restaurativa, juristas e representantes de pais e de alunos.
A “Lei Harfouche” prevê a implantação de programa de atividades com fins educativos, para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual. Após a conclusão do PL, será realizada uma Audiência Pública para discutir o tema.