Reprodução/Facebook
Sérgio Harfouche
Em meio às polêmicas, o procurador de Justiça Sérgio Harfouche divulgou um vídeo, ontem (5), em suas redes socias, onde defende a implantação da “Lei Harfouche”, nas escolas municipais e estaduais de Mato Grosso do Sul.
Harfouche reafirma que o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve) traz a responsabilização e não a punição da comunidade escolar, “especialmente daquele aluno indisciplinado que iria parar numa delegacia”.
Segundo o procurador, o programa tem o respaldo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerando que foi por uma recomendação do próprio conselho nacional, a inserção de regimentos escolares.
De acordo com ele, o Proceve também tem o respaldo do Executivo, pois “tanto no Mato Grosso do Sul quanto em Campo Grande, já temos inserido nos regimentos escolares a ampla aplicação nas escolas, o que vem dando excelentes resultados, inclusive na redução do atendimento de casos de violência escolar, atestado pelos conselhos tutelares, em 80%”.
Conforme Harfouche, no Seminário Nacional do Ministério Público, promotores emitiram um enunciado avaliando o Proceve como uma experiência exitosa na prevenção de atos infracionais.
Investigação
Após a reunião, convocada de forma oficial, com pais e responsáveis de alunos da rede municipal de Dourados, cuja presença era obrigatória, sob ameaça de aplicação de multa de até R$18 mil, além de processo penal por abandono intelectual, o procurador Sérgio harfouche usou a tribuna para fazer discursos de ordem religiosa e contra a identidade de gênero.
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Paulão (PT-AL), oficiou o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, para que apure a conduta do procurador.
No ofício, Paulão destacou que Harfouche infringiu os tratados internacionais que tratam de orientação sexual e identidade de gênero dos quais o Brasil é signatário. “Os tratados internacionais são precisos ao pontuar que os Estados devem implementar todas as ações apropriadas, inclusive programas de educação e treinamento, com a perspectiva de eliminar atitudes ou comportamentos preconceituosos ou discriminatórios. As declarações do procurador atentam contra esses princípios”, aponta o deputado.
O presidente ainda complementa que “a censura de temas como identidade de gênero e orientação sexual constitui grave obstáculo ao direito fundamental de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, uma vez que é conivente com as violências cotidianamente sofridas por crianças em razão dessas questões”.
Se confirmadas as denúncias, a atitude do Procurador, além de conter posturas discriminatórias e violadoras de tratados internacionais sobre educação, pode confirmar o crime de abuso de autoridade. Nesse contexto, Paulão solicitou a Rodrigo Janot, na condição de presidente do CNMP, para que acompanhe as denúncias e informe a CDHM acerca dos desdobramentos da apuração dos fatos.
