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Política Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022, 12:36 - A | A

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022, 12h:36 - A | A

Reunião de Governadores

Com governadores, Riedel discute medidas para reduzir perdas e pede Reforma Tributária

Governador Eleito destaca preocupação com relação ao orçamento do ano que vem frente às reduções

Rogério Vidmantas
Capital News

Saul Schramm

Eduardo Riedel

Governador eleito Eduardo Riedel participou da reunião virtual ao lado do atual Reinaldo Azambuja

O governador eleito, Eduardo Riedel, participou nesta terça-feira (13) de reunião virtual com governadores de todo o país. Ele foi convidado pelo atual chefe do executivo estadual, Reinaldo Azambuja, e a pauta foi a discussão de medidas para enfrentar as perdas decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS.

Riedel defendeu uma compensação do governo federal para manter os investimentos em saúde e educação, respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) “modelar um acordo para dar segurança jurídica” aos estados sobre quais alíquotas deverão ser aplicadas em 2023.

 

O governador eleito explicou que a perda prevista para Mato Grosso do Sul é de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano e defendeu a aprovação de uma Reforma Tributária para solucionar o impasse em definitivo.

“Vamos ver se o governo que vai assumir a partir de janeiro mantém essa posição, de uma reforma tributária para acabar com essa discussão que vem se tendo no Brasil há muitos anos. O Fórum externa a preocupação, em relação ao orçamento do ano que vem, frente às reduções tributárias. Uma preocupação generalizada não só do Fórum, como do Consefaz também e das procuradorias dos estados. Vamos aguardar a possibilidade de acordo pelo Supremo Tribunal Federal e pela União, a partir da reunião do Fórum dos Governadores com a ministra Rosa Weber”, disse.

A estimativa é que as perdas de todos os estados e do Distrito Federal cheguem a R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei.

Além Riedel e Azambuja, participaram também do encontro a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler Ralho.

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