Divulgação/Câmara dos vereadores
A Moção de Congratulação, aprovada por unanimidade entre os vereadores, foi dada em reconhecimento aos trabalhos prestados pelo procurador na área da educação da cidade
Mesmo o Projeto de Lei (PL) 219/2015, batizado de ‘Lei Harfouche’, estando no centro de grandes polêmicas, o procurador de Justiça Sérgio Harfouche, idealizador do projeto, foi homenageado pela Câmara Municipal de Corumbá, distante a 430 quilômetros da capital.
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A Moção de Congratulação, aprovada por unanimidade entre os vereadores, foi dada em reconhecimento aos trabalhos prestados pelo procurador na área da educação da cidade.
No dia 19 de maio, o prefeito Ruiter Cunha (PSDB) sancionou a Lei n º 2.565, de autoria do vereador Manoel Rodrigues (PRB), que é idêntica ao projeto em tramitação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), que prevê a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente escolar.
A medida visa a implantação do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (PROCEVE), capitaneado por Harfouche, nas escolas públicas do município.
O projeto já foi repudiado por diversas entidades da área da educação, como por exemplo o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Conselho Regional de Psicologia (CRP) e União Nacional dos Estudantes (UNE-MTMS), sob a alegação de que profissionais da educação não podem – e nem devem – agir com poder de polícia nas escolas.
Projeto alternativo
Na quarta-feira (14), um proposta alternativa ao PL foi discutido pelo Grupo de Trabalho da ALMS.
De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), a “proposta é uma lei que venha contribuir com as escolas que enfrentam sérios problemas de indisciplina e violência, para que ela trabalhe a prevenção e a correção de comportamentos antissociais, mas de forma pedagógica, remetendo para as autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público aquilo que é de responsabilidade deles”, declarou.
A vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo, defendeu que a proposta precisa ser melhor debatida. “Nós entendemos que deve ter uma gestão democrática, participativa e discutida nas escolas com todos os segmentos, este é o nosso primeiro princípio. Defendemos que são necessárias regras, organizações dentro das escolas, mas que essas regras sejam discutidas e criadas com toda a comunidade escolar”, defendeu.
Também estiveram presentes na reunião Lucílio Souza Nobre, presidnete da ACP, o advogado Victor Cyrino, representante dos Juristas pela Democracia, Valquíria Rédua da Silva, Secretaria de Estado de Educação, além de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Após o Grupo de Trabalho chegar a um consenso sobre a proposta alternativa, será elaborada uma cartilha educativa a ser distribuída pelo estado. De acordo com Kemp, “Com o projeto de lei pronto iremos realizar audiência pública. Vamos convocar todas as escolas, os segmentos da sociedade para debater o projeto de lei, melhorar, apresentar emendas e aí sim vamos protocolar na Assembleia Legislativa”, conclui.
