A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou, na quinta-feira (21), mais uma fiscalização em uma entidade que acolhe dependentes químicos em Campo Grande. A operação foi conduzida pelos núcleos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh), coordenados pelas defensoras públicas Eni Maria Sezerino Diniz e Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
A fiscalização resultou na interdição de uma unidade clandestina, que abrigava cerca de 60 pessoas em condições precárias e ilegais. A denúncia recebida pela Defensoria apontava que os acolhidos haviam sido transferidos de outra entidade interditada judicialmente, para um local sem estrutura e sem atendimento médico. A unidade, que funcionava em um espaço de eventos, não possuía alvará sanitário nem autorização de funcionamento.
Além das péssimas condições de acolhimento, os internos eram mantidos sem profissionais qualificados, como médicos ou psicólogos, e não podiam sair do local. A Vigilância Sanitária Municipal determinou a interdição imediata da unidade, enquanto a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) foi acionada para investigar a situação. Três pessoas responsáveis pela unidade foram encaminhadas à delegacia.
Durante a operação, a Defensoria prestou atendimento aos acolhidos e entrou em contato com suas famílias para garantir que aqueles que desejassem serem encaminhados para tratamento médico adequado fossem assistidos. A Defensoria Pública de MS tem monitorado as condições dessas unidades e continua o trabalho de fiscalização, com foco em assegurar a dignidade e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
