arlos Moura/STF
Indígenas acompanham o julgamento do marco temporal
No último dia de prazo para manifestação do presidente Lula ( PT), em relação do Marco temporal, o projeto de lei contou com o veto parcial.
O anúncio foi feito em coletiva à imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União), no fim da tarde desta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada, residência oficial.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Luiz Inácio Lula da SilvaO projeto de lei (PL) estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal.
“O presidente Lula, hoje [20], data de sanção do PL que trata do marco temporal, decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema”, afirmou Padilha.
Ainda Padilha inteirou: “reforçam a transparência de todo o processo de estudo, de declaração, de demarcação, que reforçam a participação efetiva de estados e municípios ao longo de todo o processo, que regulamentam o acesso à área indígena, de servidores que estão prestando serviços importantes para essa população. E o início do artigo que valida a importância de atividades econômicas e produtivas nessa Terra Indígena, desenvolvidas pela comunidade indígena”, afirmou.
Valter Campanato/Agência Brasil
Alexandre Padilha anunciou a decisão do presidente em coletiva
A oposição ao governo se manifestou afirmando que recorreram. A senadora Tereza Cristina publicou em sua rede social que a decisão desrespeitou a vontade soberana do Congresso. “Desconsiderando a vontade soberana da maioria das duas casas legislativas, o Planalto vetou o marco temporal para demarcação de terra índigena e a possibilidade de indenização aos que têm títulos legítimos de propriedades. O projeto da Câmara e do Senado foi na prática destruído, “restaram” alguns artigos acessórios. Vamos continuar a lutar pela segurança jurídica e pela paz no campo. E já estamos unidos, trabalhando na derrubada do veto presidencial.”, concluiu a senadora.
