Acumulando 18 horas de discussões, a Comissão Especial no âmbito da Audiência Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87), mediada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, avançou para a fase de debates jurídicos nesta segunda-feira (9), no STF. A pauta central é o cumprimento da Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas.
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, defendeu a aplicação da nova lei mesmo em processos antigos. "Não se pode desconhecer o artigo 14 da legislação vigente, que determina que os processos não cumpridos devem se adequar aos preceitos da nova lei", ressaltou.
O ministro Gilmar Mendes reafirmou que o espaço de negociação continuará com todos que desejarem participar. “Os trabalhos prosseguirão com quem estiver à mesa, independentemente de serem ou não representativos dos interesses indígenas ou não indígenas", afirmou.
Marcelo Bertoni, presidente da Famasul e da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, destacou o avanço nos diálogos, considerando os produtores rurais tão vítimas quanto os indígenas nos conflitos agrários. "Estamos avançando, mostrando que as terras foram adquiridas de forma correta, como determina a lei", comentou.
A próxima reunião está agendada para o dia 23 de setembro, com foco em temas relacionados à demarcação de terras e conflitos agrários, trazendo especialistas para contribuir com as discussões.
