O juiz Marcelo Ivo de Oliveira negou pedido de liminar para suspender o contrato de R$ 59 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a Compnet Tecnologia Ltda., mas marcou para julho uma audiência de instrução com o objetivo de ouvir testemunhas e esclarecer os pontos levantados pelo Ministério Público Estadual (MPMS).
A ação movida pelo MPMS aponta possíveis irregularidades no contrato, firmado por inexigibilidade de licitação, com indícios de direcionamento e superfaturamento nos serviços prestados pela Compnet, responsável pelo sistema Sigo – ferramenta utilizada pela Segurança Pública do Estado.
Na decisão, o magistrado destacou que antes de qualquer pronunciamento sobre a anulação do contrato, é necessário o saneamento do processo e a produção das provas consideradas essenciais. Assim, deu prazo para que as partes envolvidas indiquem as provas que desejam produzir.
O Ministério Público já informou que apresentará testemunhas que, segundo o órgão, reforçarão a tese de fraude no processo de contratação. A promotoria sustenta que o contrato com a Compnet foi firmado de forma irregular, ferindo princípios da legalidade e da concorrência.
Em contrapartida, a Compnet indicou à Justiça o secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e outros servidores da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) para serem ouvidos. A empresa também solicitou a realização de perícia e auditoria técnica. “A intenção é demonstrar efetivamente as entregas, diferencial da empresa que a coloca no plano de ter reconhecida sua inexigibilidade e todos os demais aspectos que são trazidos a dúvida pelas ilações perpetradas pelo MPE”, destacou a defesa da Compnet.
Já o Governo do Estado informou à Justiça que não pretende apresentar novas provas e mantém a defesa da legalidade e continuidade do contrato.
A audiência de instrução foi marcada para julho, quando as testemunhas de ambas as partes deverão ser ouvidas e novas etapas do processo poderão ser definidas.
